Muita gente tem um precatório para receber e nem sabe. Às vezes a ação foi movida por um sindicato, por um advogado da família ou por um parente que já faleceu. Anos depois, o valor é reconhecido pela Justiça, e o nome do credor está lá, esperando na fila.
Se você ainda não sabe bem o que é um precatório, comece por O que é precatório?. Aqui, a pergunta é outra: quem recebe esse dinheiro?
O que é o credor
Credor é a pessoa ou a empresa que tem o direito de receber o valor do precatório. É quem ganhou a ação contra o poder público, ou quem passou a ocupar o lugar dela, por herança ou por compra.
Quem pode ser credor
Servidores públicos
É o caso mais comum. Servidores ativos e inativos da União, dos estados e dos municípios entram na Justiça para cobrar reajustes não pagos, diferenças salariais, gratificações e outras verbas. Muitas dessas ações são coletivas, movidas por sindicatos e associações, e o servidor nem sempre acompanha o andamento.
Aposentados e pensionistas
Quem recebeu benefício a menos, do INSS ou de um regime próprio de previdência, pode ter valores atrasados reconhecidos na Justiça. Quando esse valor passa do limite da Requisição de Pequeno Valor, ele vira precatório.
Herdeiros
Quando o credor falece antes de receber, o precatório não se perde. Ele passa a fazer parte da herança, e os herdeiros podem se habilitar no processo para receber no lugar dele. Explicamos a questão do imposto em Incide ITCMD sobre precatório herdado?.
Empresas
Empresas também podem ser credoras. Os casos mais frequentes são tributos pagos indevidamente, contratos não pagos pelo poder público e desapropriações de imóveis.
Advogados
O advogado que atuou na causa pode ter um crédito próprio no precatório: os honorários. Eles podem vir da condenação, os chamados honorários de sucumbência, ou do contrato com o cliente, quando são destacados no próprio precatório. O Supremo Tribunal Federal reconhece que os honorários têm natureza alimentar, o que dá a eles preferência no pagamento.
Quem comprou o precatório
Quando um credor vende o precatório, quem compra passa a ser o novo credor e aguarda o pagamento no lugar dele. Essa operação se chama cessão de precatório.
Como saber se você tem um precatório
O caminho mais rápido é consultar o tribunal responsável pelo pagamento. Muitos tribunais permitem a busca pelo CPF ou pelo número do processo. Veja o passo a passo em Consultar precatório pelo CPF.
Outras pistas ajudam:
- procure o advogado ou o sindicato que moveu a ação;
- confira documentos antigos de processos contra o governo;
- se um parente faleceu com uma ação em andamento, verifique se há valores a receber.
Sou credor. E agora?
Com o precatório confirmado, você tem duas opções: esperar a fila ou antecipar o valor por meio da cessão. A escolha depende do seu momento de vida, do tempo estimado de espera e da proposta recebida.
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